Micro Usinas Fotovoltaicas – Aprovação de um projeto

Quer saber como sair da da concessionária aprovando um projeto de Micro Usina Fotovoltaica? A aprovação de um projeto de Micro Usinas Fotovoltaicas trata-se do processo de envio e aprovação de documentos técnicos relativos a projetos de sistemas fotovoltaicos para emitir o parecer de acesso, documento que é emitido quando o projeto é aprovado, que autoriza o usuário solicitar a visita técnica e, após aprovação na visita técnica o usuário poderá então ligar o seu gerador solar e acessar a rede de energia, usufruindo do sistema de compensação estabelecido pela resolução 482 de 17 de abril de 2012 da Agência nacional de Energia Elétrica – ANEEL.

Todos os documentos são cuidadosamente analisados por uma equipe técnica da concessionária quanto a potência pico, potência dos inversores, compatibilidade dos disjuntores instalados no padrão de energia, informações do usuário, localização e dentre outros dados. Caso haja algum erro nesses documentos, estes deverão ser reenviados e o prazo se reinicia.

Para pedidos realizados sem alteração de carga ou obras, o prazo comum para análise dos documentos relacionados ao pedido de acesso é de quinze (15) dias, já para realização da visita técnica é de sete (7) dias contados a partir do pedido. Os envios podem ser realizados via e-mail ou sistemas online específicos das concessionárias. É importante consultar o procedimento de solicitação de acesso de cada fornecedor de energia.

Existem diversos arquivos que são encaminhados contendo informações do usuário da rede, dados técnicos do sistema, dados geográficos, procuração e dados de enquadramento no sistema de compensação adequado. Apesar de haverem algumas diferenças entre a forma de realização do pedido de acesso e, em alguns casos, nos modelos, os de documentos usuais para solicitação de acesso de uma usina de microgeração são:

  • Memorial descritivo do sistema fotovoltaico;
  • ART ou TRT;
  • Diagrama unifilar ou multifilar;
  • Datasheets de inversores e módulos fotovoltaicos;
  • Registro INMETRO de inversores e módulos;
  • Lista de Unidades Consumidoras para sistema de compensação;
  • Formulário de solicitação de acesso da concessionária;
  • Formulário de acesso da ANEEL;
  • Documentos dos usuários e procuradores.

Memorial Descritivo

É um documento completo que contém informações resumidas de todo o sistema fotovoltaico. Por isso é importante que todas as informações sejam dispostas de maneira coerente e lógica, facilitando a análise dos técnicos da concessionária e atendendo ao mínimo estabelecido por ela.

Nele são descritos dados pessoais e técnicos como nome, números de documentos, números de unidade consumidora e instalação, dados de contato e endereço, são inseridos também os dados técnicos relativos ao sistema fotovoltaico, com layout ou desenhos esquemáticos de instalação de módulos, lista de materiais principais, características do padrão de entrada com dados de disjuntores, transformadores (se houver), dados de bitolas de cabos utilizados, fotos, características de telhado, dados geográficos de localização, potência, descritivo em texto, além de referências normativas nacionais e estaduais, de acordo com a concessionária.

ART ou TRT

Engenheiros eletricistas e técnicos em elétrica podem se responsabilizar pelo projeto e instalação de sistemas fotovoltaicos guardadas as devidas proporções e a depender da permissão das concessionárias de energia. Os engenheiros são registrados no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e, emitem Anotação de Responsabilidade Técnica – ART para se responsabilizarem pelo projeto e instalação de sistema fotovoltaicos, já os técnicos, são registrados no CRT (Conselho Regional dos Técnicos Industriais) e, emitem Termo de Responsabilidade Técnica – TRT. Portanto, é um documento de extrema importância obrigatório para todo pedido de acesso.

Diagrama unifilar ou multifilar

É uma representação gráfica do sistema fotovoltaico que pode ser enviado o unifilar ou multifilar, desde que contenham informações elétricas de todo o projeto do sistema fotovoltaico. Por isso é importante constarem a quantidade de módulos, número de entradas e MPPT, tipo de cabeamento utilizado para corrente alternada e contínua, bem como a caracterização da rede que está sendo acessada, quantidade e entradas de string boxes, quadros de distribuição, lista de materiais compatível com os materiais dispostos no diagrama e identificação conforme normas na prancha a ser enviada.

Datasheets de inversores e módulos fotovoltaicos

São as fichas técnicas dos inversores e módulos fotovoltaicos encontrados, normalmente, no site dos fabricantes. Nelas são dispostas informações de dimensão, potência, características elétricas e referências. É importante atentar-se para modelos, atualizações e gerações de equipamentos, fazendo com que a documentação sempre esteja atualizada.

Registro INMETRO de inversores e módulos

Os módulos e inversores precisam de aprovação do INMETRO ou da concessionária de energia para que sejam utilizados no Brasil. Através do datasheet é possível identificar o número de cadastro no INMETRO do equipamento e pode ser consultado no endereço http://registro.inmetro.gov.br/consulta/.

As concessionárias também disponibilizam listas de equipamentos permitidos, dessa forma, ainda que não estejam cadastrados no INMETRO, podem ser utilizados quando constarem na lista das concessionárias.

Lista de Unidades Consumidoras para sistema de compensação

A lista de unidades consumidores (UC) deve ser enviada apenas quando a modalidade de uso dos créditos de energia for autoconsumo remoto, ou seja, quando o crédito de energia for utilizado por uma unidade consumidora diferente daquela onde foi instalado o sistema fotovoltaico.

É importante que conste percentual de crédito destinada a cada unidade consumidora, o CPF do usuário e o número da UC.

Formulário de solicitação de acesso da concessionária

Cada concessionária possui um formulário de solicitação de acesso específico, porém, normalmente, constam informações similares, tais como potência, carga instalada, número de inversores e módulos, checklist de documentos, tipo de consumo, endereço e dados pessoais. É importante consultar a concessionária de energia para obter o modelo mais atual a fim de evitar reprovações e conseguir estar aprovando seu projeto de micro usina fotovoltaica.

Formulário de acesso da ANEEL

Trata-se de um formulário padrão com características similares aos formulários das concessionárias cujo modelo é fornecido pela ANEEL nos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST, Módulo 3, encontrado em https://www.aneel.gov.br/prodist.

Documentos dos usuários e procuradores

São os documentos pessoais de identificação do procurador legal e do usuário, caso seja pessoa jurídica, além dos documentos pessoais dos representantes, devem ser enviados também os contratos sociais ou documentos compatíveis que comprovem a sua existência conforme solicitações das concessionárias de energia elétrica.

Conclusão

Estes são os processos de envio e aprovação de um projeto de Micro Usinas Fotovoltaicas enviado a concessionária de energia, estes são os documentos mais comuns utilizados durante a solicitação de acesso de uma usina fotovoltaica de microgeração que podem ser utilizados como base para minigeração e, guardadas as devidas proporções, podem ser utilizados no Brasil inteiro, desde que observadas as dicas descritas aqui, seguidos os padrões das resoluções da ANEEL, bem como normas das concessionárias de energia elétrica, assim você estará aprovando um projeto de Micro Usina Fotovoltaica com segurança e seguindo os padrões exigidos.

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